Legislação aplicável.

    Serviram de base à elaboração do projecto a informação proveniente de normas e regulamentos e outra legislação aplicável, nomeadamente:

        - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (RTIEBT);

• Portaria nº 949-A/206 de 11 de Setembro.

        - Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão (RSRDEEBT);

• Decreto regulamentar nº 90/84 de 26 de Dezembro.

        - Regulamento de Segurança de Subestações e de Postos de Transformação e Seccionamento (RSSPTS);

• Decreto-lei nº 42895 de 31 de Março de 1960

        - Decreto-lei 363/2007;

        - Recomendações da EDP;

• Guia técnico de urbanizações (Maio 2006).

• Ligação de clientes de baixa tensão (Novembro 2004).

• Postos de transformação MT/BT de distribuição publica (Agosto 2004).

• Transformadores trifásicos de média/baixa tensão (Junho 2001).

• Materiais para derivações e entradas BT (Maio 2007).

• Cilindros (canhões) para fechaduras de armários de distribuição de baixa tensão (Julho 2002).

• Aparelhagem de Baixa Tensão (Fusíveis de BT), (Dezembro 2006).

• Cabos isolados para redes de distribuição de baixa tensão (Maio 2003).

• Materiais para derivações e entradas BT (Dezembro 2006).

• Conectores para cabos isolados de tensão estipulada inferior ou igual a 30Kv, para utilização em redes de distribuição subterrâneas (Novembro 2004).

        - Normas da EDP;

• Equipamentos de Média Tensão

DMA-C33-251/N - Cabos isolados a dieléctrico sólido extrudido, de MT;

DMA-C33-831/2 - Acessórios para cabos MT isolados; características;

DMA-C33-832/E - Acessórios para cabos MT isolados a dieléctrico sólido extrudido, caixas terminais , termo-retrácteis;

DMA-C33-833/E - Acessórios para cabos MT isolados a dieléctrico sólido extrudido, caixas terminais, auto-retrácteis;

DMA-C33-836/E - Acessórios para cabos MT isolados a dieléctrico sólido extrudido, caixas de junção pré moldadas;

DMA-C33-838/E - Acessórios para cabos MT isolados a dieléctrico sólido extrudido,  caixas de junção, termo-retrácteis;

• Equipamento para Baixa Tensão

DMA-C33-202/N - Cabos isolados de baixa tensão, do tipo LVAV e LSVAV;

DMA-C33-803/E - Caixas terminais termo-retrácteis;

DMA-C33-804/E - Caixas terminais moldáveis;

DMA-C33-805/E - Caixas de junção e derivação termo-retrácteis;

DMA-C33-806/E - Caixas de junção e derivação moldáveis;

DMA-C62-801/N - Armários de Distribuição;

DMA-C62-805/N - Caixas de contagem;

DMA-C62-807/N - Portinholas;

DMA-C63-201/E - Corta-circuitos fusíveis;

DMA-C65-210/E - Eléctrodos de terra.

• Equipamento para Iluminação Pública.

DMA-C33-204/N - Cabos isolados de baixa tensão do tipo VAV.

DMA-C71-510/E - Material para iluminação pública, colunas e braços de colunas.

DMA-C71-540/E - Material para iluminação pública, braços de aço tubulares de IP

DMA-C71-110/E - Luminárias de iluminação pública.

DMA-C71-210/E - Balastros para lâmpadas de descarga.

DMA-C71-250/E - Condensadores para circuitos de lâmpadas de descarga.

DMA-C71-270/E - Ignitores para lâmpadas de descarga.

DMA-C72-280/E - Suportes para lâmpadas de descarga.

DMA-C72-240/E - Lâmpadas de Vapor de sódio de alta pressão.

- Normas Portuguesas;

- Normas CEI